O respeito à autonomia do paciente, inclusive na fase da terminalidade da vida; a preservação do sigilo profissional na relação entre médico e paciente; o direito de o médico exercer a profissão de acordo com sua consciência; e a possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias, que expõem ao risco pacientes e profissionais.
Esses são alguns dos pontos previstos no novo Código de Ética Médica (CEM) que o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou em coletiva nesta terça-feira (22), em Brasília. O secretário-geral da Sociedade Brasileira de Pediatria, dr Sidnei Ferreira, foi um dos membros titulares da Comissão Nacional responsável pela condução do trabalho. Além dele, o 1º e o 2º vice-presidentes da entidade, dr Clóvis Constantino e dr Edson Liberal, respectivamente, também acompanharam os debates.
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O novo CEM é a versão atualizada de um conjunto de princípios que estabelece os limites, os compromissos e os direitos assumidos pelos médicos no exercício da profissão. O início da vigência (em 30 de abril) acontece 180 dias após a publicação da Resolução CFM Nº 2.217/2018 no Diário Oficial da União (DOU), que aconteceu no dia 1º de novembro do ano passado.
Texto completo em: https://www.sbp.com.br/imprensa/detalhe/nid/cfm-apresenta-o-novo-codigo-de-etica-medica-que-entra-em-vigor-no-dia-30-de-abril/